Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosFGV 2022
EPE
Questão de Direito Administrativo
Com relação à atividade de distribuição de combustíveis líquidos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A atividade de distribuição de combustíveis líquidos é considerada de utilidade pública e compreende aquisição, armazenamento, mistura, transporte, comercialização e controle de qualidade de combustíveis líquidos. ( ) A distribuição de combustíveis líquidos pode ser realizada por transporte rodoviário, ferroviário, dutoviário e transporte aquaviário marítimo, não sendo permitida a distribuição por transporte aquaviário fluvial ou lacustre. ( ) O ponto de abastecimento é a instalação dotada de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento de combustíveis líquidos, para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas, sendo permitida a comercialização entre diferentes usuários. ( ) O Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) é uma pessoa jurídica autorizada pela ANP pata excercer a atividade de transporte e revenda retalhista As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

