Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)Cebraspe 2010
ANEEL
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir. Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.