Question

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Constituição do Estado da Paraíba

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, o Poder Legislativo do Estado da Paraíba é exercido pela Assembleia Legislativa,

Accepted Answer

A) composta de até o triplo da representação do Estado na Câmara Federal que, atingindo o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Answer

B) cujas deliberações de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

Answer

C) que é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em escrutínio secreto e indireto.

Answer

D) que possui competência privativa para autorizar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado.

Answer

E) que possui competência privativa para aprovar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, intervenção estadual no Município e o nome do interventor, ou suspendê-la, em escrutínio aberto.

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