Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosConselho TutelarCebraspe 2008

MPE AM

Questão de Direitos Humanos

C aderno F – 2 – Em um desfile interminável de descaso, preconceito e desrespeito às leis, o estupro de uma menor — durante 26 dias, jogada à volúpia sexual de 20 detentos na cadeia pública de Abaetetuba, no Pará — está longe do desfecho. O crime abateu a opinião pública, repercutiu além-fronteiras e ganhou dimensões amazônicas. Suspeita de roubo, abandonada pela família, a menor foi jogada ao covil de testosteronas-feras em ebulição por determinação de uma delegada. Vilipendiada e bestializada, ela sobreviveu graças ao Conselho Tutelar de Abaetetuba, que denunciou o caso ao Ministério Público. Jornal do Brasil. Editorial: Um estupro sem fim no Pará. 7/12/2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade brasileira, julgue os itens que se seguem. A existência de conselhos tutelares nas cidades brasileiras, como no caso citado, é fato relativamente recente e representa uma conquista advinda das inovações trazidas pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.