Questões de Direito Penal · FUNATEC

Direito PenalPeculatoFUNATEC 2024

Pref Abadiânia

Questão de Direito Penal

Imaginemos o seguinte cenário: João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados à aquisição de materiais para escolas públicas e os utiliza para benefício próprio, adquirindo itens pessoais. Nesse contexto, como se caracteriza o ato praticado por João, que configura a apropriação indébita de valores pertencentes à administração pública para fins particulares, resultando em prejuízo ao erário e ensejando penalidades de acordo com as leis vigentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.