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Questões de Direitos Humanos · Vunesp

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaVunesp 2012

SPTrans

Questão de Direitos Humanos

De acordo com o artigo 19 da Lei Federal n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Em consonância com os parágrafos 1.º e 2.º do referido artigo, o ECA determina que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de convivência familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _____, e sua permanência nesse tipo de programa não se prolongará por mais de _____. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.