Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoVunesp 2016
IPSMI
Questão de Legislação Penal Especial
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família. O ECA prevê que, excepcionalmente, a criança ou adolescente pode ser criado em família substituta. Conforme previsto no artigo 28, § 2o, tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, para colocação em família substituta, será necessário
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.