Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosFGV 2025

SEEC RN

Questão de Direito Constitucional

Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos. À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.