Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresQuadrix 2026
CRECI (RO)
Questão de Direito Constitucional
5
Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir. Considerando a posição do STF, a ausência de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.