Question

No âmbito do processo de execução, o Código de Processo Civil disciplina o direito do executado de se defender por meio dos embargos à execução, estabelecendo regras específicas quanto à forma, ao prazo e à competência para seu julgamento. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, contado conforme as regras gerais de contagem previstas no Código de Processo Civil.

Answer

A) Os embargos à execução dependem da prévia realização de penhora, depósito ou caução para serem admitidos.

Answer

B) Os embargos à execução são apresentados nos próprios autos da execução, sem necessidade de autuação em apartado.

Answer

C) Na execução por carta, a competência para julgamento dos embargos é, como regra, do juízo deprecado.

Answer

E) Havendo mais de um executado, o prazo para apresentação dos embargos inicia-se sempre a partir da juntada do primeiro comprovante de citação.

Mais questões de Embargos à execução e exceção de pré-executividade