No que se refere ao processo de execuçã… (FCC 2026)

Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividadeFCC 2026

Fundação Florestal

No que se refere ao processo de execução, à luz do Código de Processo Civil,

Aos embargos à execução possuem efeito suspensivo automático, independentemente de garantia do juízo, sempre que o executado alegar excesso de execução.Ba execução contra a Fazenda Pública para pagamento de quantia certa observará o regime de precatórios ou requisições de pequeno valor, conforme o montante da condenação.Ca exceção de pré-executividade somente é cabível quando já houver garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução suficiente.Dna execução por quantia certa, a penhora deve recair prioritariamente sobre bens imóveis, independentemente da existência de dinheiro disponível em nome do executado.Ea responsabilidade patrimonial do devedor limita-se aos bens que possuía no momento da formação da obrigação, não alcançando bens adquiridos posteriormente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.