Questões de Direito Processual Civil · Fênix Instituto

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividadeFênix Instituto 2026

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Questão de Direito Processual Civil

Nos termos do Código de Processo Civil, acerca dos embargos à execução, analise as assertivas. I. O executado pode opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução. II. O prazo para oferecimento dos embargos à execução é de quinze dias, contado conforme as regras de citação previstas no Código. Das assertivas, pode-se afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.