Questões de Legislação Penal Especial · FURB
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFURB 2023
FURB
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que indica aspectos relacionados ao direito à liberdade:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.