Question

De acordo com a Lei n.º 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, “as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”. Assim, é uma das competências dos municípios:

Accepted Answer

E) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Answer

A) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

Answer

B) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

Answer

C) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

Answer

D) Promover atividades de apoio técnico e operacional às ações de caráter desportivo e cultural.

Lei seca citada

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