Questão de Direitos Humanos

Resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, o Plano Nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária está fundamentado em diretrizes que norteiam a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a esse segmento da população. Dentre as diretrizes do referido Plano destaca-se o reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades