Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
TCE RN
Questão de Direito Tributário
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir. A retenção de tributos na fonte pela administração pública decorre de obrigação legal imposta ao ente público na qualidade de responsável tributário, ainda que ele não seja o contribuinte direto do tributo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.