Questões de Direito Penal · CCV UFC
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCCV UFC 2015
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Questão de Direito Penal
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. A assertiva caracteriza o(s) instituto(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.