Nos termos da Lei nº 8.069, o direito d… (Consulplan 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeConsulplan 2019

Pref Orlândia

Nos termos da Lei nº 8.069, o direito da criança e do adolescente à liberdade abrange:

AIr, vir e estar em logradouros públicos em qualquer horário.BBrincar, praticar esportes e divertir-se, em qualquer idade.CCursar o ensino fundamental obrigatório, em qualquer horário.DParticipar da vida política, podendo exercer o voto em qualquer idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.