No âmbito da organização administrativa… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoFCC 2026

ARPE

No âmbito da organização administrativa, o manejo da descentralização, em contraposição à desconcentração,

Aresulta na criação de entidades com personalidade jurídica própria, que podem ser de direito público, como as autarquias, ou de direito privado, como as empresas públicas.Brepresenta a divisão constitucional de competências entre os entes da federação, que podem atuar em conjunto no caso de interesse comum, mediante consórcios públicos.Csignifica a distribuição de atividades na estrutura administrativa, com centros de competências e atribuições, qualificados como órgãos públicos.Ddemanda a existência de vínculo com entidades que não integram a Administração indireta, como concessionárias e permissionárias de serviços públicos.Eé expressado mediante a criação de vínculos com entidades do terceiro setor como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.