Questões de Direito Tributário · IGEDUC

Direito TributárioCompetência tributáriaIGEDUC 2025

PGE PE

Questão de Direito Tributário

A competência tributária, conforme disposto no art. 7º do CTN e na CF/88, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.