Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Taquaruçu Sul
Questão de Legislação Penal Especial
28) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente (1ª parte). As ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (2ª parte). A sentença está: a) Totalmente correta. b) Correta somente em sua 1ª parte. c) Correta somente em sua 2ª parte. d) Totalmente incorreta.
Em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.437/1977, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Uma infração sanitária é aquela em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.