Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2024

Prefeitura Municipal de Rondinha/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº

Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência patrimonial é entendida como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.