Considerando essa situação hipotética,… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCebraspe 2008

PGE CE

Geraldo ajuizou queixa-crime contra Reginaldo, em face de crime que admite, em tese, em face da pena cominada abstratamente, suspensão condicional do processo. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ e STF.

ANão cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada.BSe o crime em tese praticado por Reginaldo for afeto a procedimento especial, não se aplicará a lei dos juizados especiais criminais.CCabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do Ministério Público.DCabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do querelante.ECaberá a suspensão condicional do processo no caso em tela, mas não a transação penal, que é de titularidade exclusiva do Ministério Público.

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