O Ministério Público do Trabalho (ESAF 1998)

Questões de Direito Processual do Trabalho · ESAF

Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoESAF 1998

MTE

O Ministério Público do Trabalho

Apromove a ação penal por crimes contra a organização do trabalhoBnão pode propor ação civil públicaCatua como parte e como fiscal da lei perante a Justiça do TrabalhoDsegue instruções baixadas pelo Ministro do TrabalhoEdefende a União e suas autarquias nas reclamações trabalhistas contra elas intentadas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.