O inquérito policial, nos casos previst… (INCAB (ex-FUNCAB) 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)INCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

A30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.B10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.C15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.D20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.E10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.