Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)IBADE 2020
Pref Vila Velha
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, dispõe em seu Artigo 4° sobre a formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio. Observe os itens abaixo sobre as exigências para a formação desse profissional, em consonância com o dispositivo legal: I- cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação; II- graduação na área de licenciatura; III- graduação em Letras Libras; IV- pós graduação em tradução e interpretação; V- cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou. Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.