Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Fundatec 2014
Pref Vacaria
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme Lei Complementar 05/2010, é proibida a aplicação de substâncias prejudiciais à saúde em estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais locais de trabalho, bem como em galerias, porões, sótãos ou locais de possível comunicação com residências, ou outros locais frequentados por pessoas ou animais, sem os procedimentos necessários para evitar intoxicações ou outros danos à saúde, tais como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.