Question

IBADE

Em área central, restaurante ocupa faixa da calçada com mesas, expositores e cavalete publicitário; a licença apresentada restringe-se a mobiliário interno e omite referência ao uso do passeio. Testemunhas relatam circulação comprometida em horário de pico. Considerando Código de Posturas e regras de uso do espaço público, marque a conduta que produz efeito público mensurável e juridicamente sustentável.

Accepted Answer

D) Determinar a retirada imediata dos itens do passeio, lavrar auto com motivação específica, registrar evidências em campo, fixar adequação com prazo e orientar pedido de licença compatível com o uso pretendido.

Answer

A) Estabelecer prazo de ajuste com termo orientativo, registrar visita e recomendar pedido de licença ampliada, mantendo ocupação durante o período indicado.

Answer

B) Converter a área em ponto de convivência com base em assinaturas e emitir comunicado interno, priorizando interesse turístico por temporada específica.

Answer

C) Encaminhar consulta a conselho cultural e suspender providências até parecer, preservando exposição publicitária como estímulo econômico local.

Answer

E) Autorizar a permanência do mobiliário externo por período de eventos, registrar termo simplificado e promover campanha institucional do corredor gastronômico.

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