Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalLei penal no tempoSelecon 2022
Pref São Luís
Questão de Direito Penal
Uma pessoa praticou um crime em maio de 2012, quando a pena prevista de forma abstrata era de 3 a 6 anos. Em 2014, o legislador reduziu a pena do crime, que foi fixada no mínimo de 2 e no máximo de 3 anos. Em 2015, nova lei alterou a pena do mesmo crime, que passou a prever o mínimo de 4 e o máximo de 6 anos. Caio foi julgado e condenado em primeiro grau em 2016, ocorrendo o trânsito em julgado da sentença condenatória em 2017. Nesse caso, o condenado será apenado com a pena em vigor no ano de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.