A Lei Orgânica do Município de São Paul… (Vunesp 2004)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioVunesp 2004

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A Lei Orgânica do Município de São Paulo determina que o Poder Público pode requisitar bens e serviços, de pessoas naturais e jurídicas, para o atendimento de necessidades

Aindividuais, urgentes e permanentes, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade pública ou de ocorrência de epidemias.Bcoletivas ou individuais, urgentes e permanentes, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade pública ou de ocorrência de epidemias.Ccoletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade pública ou de ocorrência de epidemias.Dindividuais, urgentes e transitórias, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade pública ou de ocorrência de epidemias.Ecoletivas ou individuais, decorrentes de qualquer situação de perigo ou risco de epidemia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.