Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesMS (SARMENTO) 2014

UFAC

Questão de Direito Constitucional

A divisão dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil tem como objetivo organizar a sociedade civil. Diante desta afirmação, quais responsabilidades têm cada um deles? I – PODER LEGISLATIVO – Tem o poder de legislar, ou criar leis. O Poder Legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. Outra atribuição importante dos legisladores é fiscalizar as ações do Poder Executivo. II – PODER EXECUTIVO - É a quem compete à gestão de ações e recursos, visando ao bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público. III – PODER JUDICIÁRIO - É o poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça. Está vinculado a dirimir conflitos de interesses ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação. Ao Poder Judiciário compete o poder de julgar os conflitos que surjam no País em face das leis elaboradas pelo Poder Legislativo. Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei – que é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem razão naquela questão. Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.