A Constituição Federal, ao tratar dos D… (Vunesp 2020)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalInelegibilidadesVunesp 2020

CM Boituva

A Constituição Federal, ao tratar dos Direitos Políticos, determina casos de inelegibilidade, os quais, entre outros, podem ser estabelecidos por meio de

Alei delegada, para determinar os casos e prazos de renúncia, antes de cada pleito, para candidatos à reeleição.Blei ordinária, para legitimar as eleições contra a influência do poder econômico e o abuso do exercício do cargo.Cdecreto federal, para regulamentar e inibir o abuso do poder econômico, a corrupção e a fraude.Dlei complementar, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.Edecreto legislativo, para impedir candidatos com vida pregressa sobre abuso de poder e improbidade administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.