Acerca do instituto da Contribuição de… (FUNDUNISUL 2017)

Questões de Direito Tributário · FUNDUNISUL

Direito TributárioContribuição de melhoriaFUNDUNISUL 2017

Pref Gov Celso Ramos

Acerca do instituto da Contribuição de melhoria é CORRETO afirmar que:

AA contribuição de melhoria não é considerada uma espécie de tributo.BÉ um tipo de tributo vinculado, que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal indiretamente referida ao contribuinte. Essa atuação é uma obra pública que causa valorização imobiliária, isto é, aumenta o valor de mercado de imóveis localizados em suas imediações.CSeu fim se destina às necessidades coletivas do Municipio ou ao Estado, decorrente das politicas públicas.Destá expressamente previsto no Código Tributário é seu fato gerador é a construção de obra pública, podendo ser cobrado sempre em decorrência de obras públicas.Eera considerado tributo na Constituição Federal de 1967, porém não foi recepcionado pela Constituição Federal, sendo modalidade extinta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.