Questões de Direito Ambiental · COPS UFLA
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997COPS UFLA 2013
UFLA
Questão de Direito Ambiental
A Lei Federal n° 9.433, pela qual se instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, define os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, tendo como a unidade de gestão as bacias hidrográficas. São instrumentos de gestão, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.