Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoCebraspe 2014
TJ SE
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão parlamentar de inquérito cuja criação haja sido regularmente aprovada no âmbito do Poder Legislativo, a partir de requerimento da minoria, não pode ter a sua instalação embaraçada pela falta de indicação de membros pelos líderes partidários.
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