Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Instituto Verbena 2014

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Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Federal n. 10.098/2000, referente à acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização, prevê no capítulo VII que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.