Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2009
PM DF
Questão de Direito Constitucional
Admissão ao Curso de Formação de Soldado (CFSDPM) do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da PMDF (QPPMC) – 6 –
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas. Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.