No caso de pluralidade delitiva, deve-s… (Cebraspe 2017)

Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2017

DPE AC

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

Ao sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.Bo sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.Co sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento.Do sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.Eo sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.