Question

Com base no art. 17 da Lei nº 7.542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A Autoridade Naval, quando for de seu interesse, poderá realizar operações de pesquisa, exploração, remoção e demolição de bens referidos no art. 1º da lei, desde que já estejam incorporados ao domínio da União.

Answer

A) A Autoridade Naval tem a permissão de explorar, pesquisar e remover bens submersos independentemente de eles terem sido incorporados ao domínio da União.

Answer

B) A Autoridade Naval poderá realizar operações de pesquisa, exploração, remoção e demolição de bens referidos no art. 1º da lei apenas se houver autorização do Ministério da Cultura.

Answer

C) Somente mediante solicitação do responsável pelo bem, a Autoridade Naval poderá realizar operações de exploração ou remoção, mesmo que o bem já esteja incorporado ao domínio da União.

Answer

D) A Autoridade Naval somente pode pesquisar ou explorar bens submersos que não estejam relacionados a sinistros marítimos ou fortuna do mar.

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