Question

A Lei Estadual no 14.592/2011 refere-se à proibição do álcool para menores de 18 anos e demanda o dever de cuidado, proteção e vigilância na aplicação da lei, determinando que

Accepted Answer

E) sejam afixados avisos da proibição, determinada por essa lei, nos estabelecimentos fornecedores desses produtos ou serviços.

Answer

A) folhetos sobre a proibição, determinada por essa lei, devem ser distribuídos aos consumidores presentes nos estabelecimentos que fornecem esses produtos ou serviços.

Answer

B) os estabelecimentos que operam no sistema de autosserviço, tais como supermercados e lojas de conveniência, são dispensados da afixação de aviso da proibição determinada por essa lei.

Answer

C) a proibição estabelecida por essa lei não se aplica ao uso de bebidas alcoólicas como premiação aos menores de 18 anos de idade, em clubes sociais, instituições filantrópicas e casas de espetáculos.

Answer

D) cabe às autoridades fiscalizadoras comprovar a idade dos consumidores que estejam fazendo uso de bebidas alcoólicas nas dependências dos estabelecimentos comerciais.

Mais questões de Prevenção especial: viagens, produtos e diversões