Questões de Direito Ambiental · CEPERJ
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998CEPERJ 2021
Pref Saquarema
Questão de Direito Ambiental
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infrigência das normas de proteção, é um dos crimes contra a flora. A legislação que determina a pena para esse crime é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.