Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2023

CRESS (AL)

Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue os itens de 46 a 50. O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.