Question

Acerca da ANEEL, de acordo com a Lei 9.427/96, assinale a opção CORRETA:

Accepted Answer

B) A suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada com antecedência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual.

Answer

A) A ANEEL será dirigida por um Diretor-Geral e dois Diretores, em regime de colegiado, cujas funções serão estabelecidas no ato administrativo que aprovar a estrutura organizacional da autarquia.

Answer

C) As licitações para exploração de potenciais hidráulicos serão processadas nas modalidades de concorrência ou de tomada de preços e as concessões serão outorgadas a título oneroso.

Answer

D) É instituída a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, que será semestral, diferenciada em função da modalidade e proporcional ao porte do serviço concedido, permitido ou autorizado, aí incluída a produção independente de energia elétrica e a autoprodução de energia.

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