Segundo a Constituição Federal, é corre… (FUNIVERSA 2015)

Questões de Direito Constitucional · FUNIVERSA

Direito ConstitucionalExtradiçãoFUNIVERSA 2015

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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que

Aé possível a aplicação da pena de banimento no Brasil.Ba lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos.Co brasileiro nato pode ser extraditado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.Dpode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.Eé permitido o trabalho noturno a menores de 16 anos, na condição de aprendiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.