É correto afirmar que a coisa julgada: (CEPUERJ 2015)

Questões de Direito Processual Civil · CEPUERJ

Direito Processual CivilCoisa julgadaCEPUERJ 2015

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É correto afirmar que a coisa julgada:

Aabrange também as questões prejudiciais decididas incidentemente no processo, desde que a solução do mérito dependa da prejudicial, tenha havido contraditório efetivo, e o juízo for competente em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principalBfaz com que a sentença tenha força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, não atingindo nem as questões prejudiciais nem os motivos da decisão, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentençaCpode ser conceituada como sendo a eficácia que torna imutável e indiscutível as sentenças, inaplicável às decisões interlocutórias, mesmo que estas apreciem o méritoDatinge somente as partes entre as quais é dada a sentença, não beneficiando nem prejudicando terceiros

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.