A respeito do tema agentes públicos, as… (Com. Exam. (MPE PR) 2008)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE PR)

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicasCom. Exam. (MPE PR) 2008

MPE PR

A respeito do tema agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.BAs funções de confiança devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivo.CÉ vedada a acumulação de proventos de aposentadoria decorrente do exercício de atividade pública com a remuneração de cargos públicos, ainda que em comissão.DCompete privativamente ao chefe do poder executivo a iniciativa de lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.EO Supremo Tribunal Federal entendeu que, enquanto não disciplinado em lei o direito de greve do servidor público civil, aplica-se, no que couber, a Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve na iniciativa privada.

Mais questões de Cargos, empregos e funções públicas

Ver as 786 questões de Cargos, empregos e funções públicas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.