Questões de Direitos Humanos · FCC
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFCC 2012
PM MG
Questão de Direitos Humanos
POLMG-ASPM-Nível I-Grau A
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15). Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.