Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de ManausNCE e FUJB (UFRJ) 2005
SEFAZ AM
Questão de Direito Tributário
Para produtos industrializados, salvo as exceções legais, na Zona Franca de Manaus constantes de projetos que venham a ser aprovados no prazo constitucional do artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, terão a redução de sua alíquota ad valorem do imposto sobre importação, relativo a matérias primas no percentual de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.