Question

A transparência da gestão fiscal será garantida pela participação da sociedade e pela divulgação que deve ser dada a todas as ações relacionadas à arrecadação de receitas e à realização de despesas. Com esse propósito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criou alguns mecanismos. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal, de acesso público e ampla divulgação.

Answer

A) A participação popular na discussão e na elaboração dos planos e dos orçamentos.

Answer

B) A disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Answer

D) A emissão de relatórios periódicos de execução orçamentária, de acesso público e ampla divulgação.

Answer

E) O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por Conselho de Orçamento Participativo, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.

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