Question

À luz da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e especialmente do Art. 7º, que trata da escuta especializada, e em distinção ao depoimento especial, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

Accepted Answer

D) A escuta especializada consiste em entrevista sobre situação de violência realizada no âmbito da rede de proteção, com relato limitado ao necessário para sua finalidade, enquanto o depoimento especial é procedimento de oitiva formal perante autoridade policial ou judiciária.

Answer

A) A escuta especializada e o depoimento especial possuem a mesma finalidade, sendo ambos procedimentos de oitiva formal realizados exclusivamente perante autoridade judicial.

Answer

B) A escuta especializada caracteriza-se pela produção antecipada de prova judicial, devendo seguir protocolos rígidos e ser realizada, sempre que possível, uma única vez.

Answer

C) O depoimento especial ocorre perante órgãos da rede de proteção e tem por objetivo principal o atendimento psicossocial da criança ou do adolescente vítima de violência.

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